Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 22 - terça-feira, 16 de abril de 2024

INSS agora estipula alta programada para o auxílio-doença e dispensa o 2º exame

Sábado 27/08/16 - 9h

O INSS fixou novas regras para a concessão do auxílio-doença. Na perícia de requerimento do benefício, o médico deverá estabelecer uma data automática de alta, de acordo com o que julgar suficiente para a recuperação da capacidade de trabalho do segurado, dispensando a realização de um 2º exame para a liberação. Mas, se não se considerar recuperado para voltar à ativa no prazo determinado pelo médico, o trabalhador poderá pedir nova avaliação para que o pagamento seja prorrogado.
RECURSO
Essa perícia precisará ser solicitada 15 dias antes do fim do benefício. Em até 2 semanas, o INSS divulgará as regras de aplicação da medida. Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União de ontem, o segurado poderá entrar com recurso quando tiver o pedido de benefício negado, em caso de cessação do mesmo, quando não houver solicitação de prorrogação, ou quando souber do indeferimento do pedido de prorrogação.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais