Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito sobre milícias digitais e impõe multa de 100 mil reais para cada perfil proibido que for reativado, no Brasil
Segunda 08/04/24 - 6h45
Musk também foi incluído entre os investigados em inquérito pré-existente sobre milícias digitais.
Moraes emitiu ordem direta para a rede X, instruindo que ela não desobedeça as decisões judiciais brasileiras e estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado de forma irregular.
Alegou obstrução da justiça e incitação ao crime nas ações de Musk.
Musk criticou publicamente as decisões de Moraes no sábado, ameaçando reativar contas de usuários bloqueadas pelo judiciário.
Moraes ordenou que as redes sociais bloqueassem contas de pessoas investigadas por práticas que julga ilegais online.
Moraes em sua decisão acusa a empresa e seu CEO de espalhar desinformação e desestabilizar instituições democráticas.
Disse que as redes sociais devem respeitar a lei e a Constituição, enfatizando que desobediência resultará em consequências legais.
Para o ministro, as ações do X e de Musk representam afronta à soberania brasileira, caracterizada por obstrução à justiça e incitação ao crime.
RESUMO
- Em publicação na plataforma, Musk anunciou que liberaria contas bloqueadas por decisões judiciais e sugeriu o uso de VPN para acessar a plataforma caso fosse banida no Brasil.
- A filial brasileira do X está aguardando instruções da sede nos EUA sobre como proceder legalmente diante das recentes decisões de Moraes.
- A plataforma X considera três alternativas: quebrar o sigilo das medidas, descumprir as decisões ou entrar na justiça.
- Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado em um inquérito sobre milícias digitais e estipulou multas significativas em caso de descumprimento das medidas judiciais.
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